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  + SIMPLES: SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS
     EMPRESAS
 



Este curso tem o objetivo de proporcionar aos participantes a aquisição de conhecimentos básicos sobre o novo estatuto social das microempresas e das empresas de pequeno porte e o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições (Simples Nacional).

Pré-requisito: Escolaridade: cursando a 2ª série do ensino médio. Idade mínima: 18 anos.

Carga Horária: 15h

Material didático oferecido pelo Senac: Apostila.


Programa:
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Simples Nacional:
+ Aspectos gerais da lei:

simplificação no processo de abertura, alteração e encerramento das MMEs;
preferências nas contas públicas;
facilitação de crédito e acesso ao mercado;
estímulo e inovação tecnológica;
incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de negócios;
dispensa no cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
incentivo a formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e medicina do trabalho;
regulamentação da figura do pequeno empresário criando condições para sua formalização.
+ Simples nacional:
considerações sobre sócios;
atividades permitidas e atividades vetadas;
cálculo do simples nacional: empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços;
tributação no início das atividades.



   + UNIVERSO SENAC

   

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