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O Programa

O que é o PSG.

Firmado em 22 de julho de 2008 entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e o Senac, e ratificado pelo Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008 , o Programa Senac de Gratuidade – PSG tem por objetivo garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários mínimos.

Pelo acordo celebrado, o Senac investe, desde 2014, 66,67% de sua Receita Líquida de Contribuição nesse importante programa de educação inclusiva.

Regulamento

Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas.

Diretrizes
Metodologia do Cálculo