O Programa
Firmado em 22 de julho de 2008 entre o Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Senac, e ratificado pelo Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008, o Programa Senac de Gratuidade (PSG) tem por objetivo garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários mínimos.
Pelo acordo celebrado, o Senac investe, desde 2014, 66,67% de sua Receita Líquida de Contribuição nesse importante programa de educação inclusiva
Regulamento
O PSG conta com diretrizes próprias que disciplinam da oferta de vagas ao monitoramento da qualidade dos cursos desenvolvidos.
Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas.
Clique no botão e baixe o documento com as diretrizes do programa.
Metodologia de Cálculo
Para cumprir o compromisso de aplicar 66,67% de sua receita líquida de contribuições em gratuidade, o Senac-ES utiliza uma metodologia de cálculo simples e objetiva.
GASTO MÉDIO ALUNO/HORA AULA:
Como é feito o cálculo?
O gasto médio aluno/hora-aula(GMAHA) é obtido com a divisão do gasto total líquido pela carga horária efetiva (CHE) de todas as programações desenvolvidas.
GMAHA = GASTO TOTAL LÍQUIDO / CHE TOTAL
Gasto Total Líquido
É a soma de todos os custos diretos e indiretos de gestão, mais os investimentos. Para amenizar distorções decorrentes da variação do nível de investimentos a cada ano, o Senac adota como elemento de cálculo do GMAHA o investimento projetado, ou seja, o montante de despesas correntes do exercício aplicado a um fator de correlação, obtido a partir da divisão dos investimentos realizados nos últimos cinco anos pela soma das despesas correntes no mesmo período.
INVESTIMENTO
PROJETADO:
=
Despesas correntes do último exercício x Fator de Correlação
FATOR DE
CORRELAÇÃO:
=
Investimento dos últimos cinco anos / Despesas correntes dos últimos cinco anos
CHE Total
É aquela que foi realmente executada no período.
Carga horária efetiva é aquela executada no período de competência, contada em cada curso, obtida através do somatório da carga horária executada por matrícula (por aluno).
VEJA UM EXEMPLO:
Se o gasto total líquido foi de R$ 250 milhões e a CHE total foi de 22 milhões de horas, temos:
Atualização da Oferta
Para fins de Planejamento da oferta do PSG, é necessário fazer a atualização do GMAHA visando a conversão do compromisso financeiro em carga horária a ofertar. A previsão da oferta do PSG se dá em dois momentos distintos: Plano de Aplicação e Plano Retificativo.
Mensalmente, o GMAHA é calculado para que se obtenha o valor real e a execução efetiva de cada Departamento Regional.
Veja se você pode se inscrever no PSG
O Programa Senac de Gratuidade foi pensado como um instrumento de inclusão produtiva para brasileiros oriundos de família de baixa renda.
A renda familiar mensal per capita é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam esse grupo familiar.
Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no PSG
Grupo familiar – corresponde ao próprio candidato e as pessoas que moram com ele, que usufruam da renda bruta familiar e tenham com o candidato algum grau de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), ou avô(ó).
Como se inscrever?
Acompanhe aqui o passo a passo para se inscrever no PSG:
O ingresso nos cursos do PSG se dá por ordem de inscrição do candidato. A orientação, portanto, é acompanhar a divulgação dos cursos e programações do Senac-ES e conhecer a oferta de vagas gratuitas em unidades mais próximas.
Para realizar a sua inscrição, você deve estar atento à documentação necessária, segundo o curso escolhido
No ato da inscrição, o interessado preencherá a “Ficha de Inscrição” com informações pessoais e será informado dos documentos necessários, data e local para efetivação da sua matrícula. Fique atento! A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos acarretará no cancelamento da inscrição.
A inscrição direta do interessado não se aplica aos cursos de Aprendizagem Profissional Comercial, pois, por determinação da legislação e normas vigentes, essa inscrição deve ser feita pelo empregador.
F.A.Q
É sigla do Programa Senac de Gratuidade, uma ação da instituição para promover a inclusão social. O PSG foi operacionalizado a partir de acordo com o Governo Federal, em 2009, para garantir a oferta de vagas gratuitas em cursos de educação profissional, da Formação Inicial ao Nível Técnico, com custo zero à população brasileira de baixa renda.
Presente com ações em todo o Brasil, o Senac de cada estado divulga as vagas gratuitas para cursos presenciais e a distância. Os interessados fazem suas inscrições e são selecionados segundo a ordem cronológica de suas inscrições. O candidato selecionado apresenta a documentação pertinente durante o processo de matrícula, quando também é informado sobre o período de início das aulas. Aí é só começar a estudar e se preparar para uma carreira.
O PSG foi criado para atender à população de baixa renda, isto é, pessoas com renda familiar mensal por pessoa inferior a dois salários mínimos (salário mínimo federal). Os candidatos a essas vagas devem ser alunos que estejam cursando, ou já tenham concluído, a educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados. É importante dizer que os que atenderem as duas condições –aluno e trabalhador – terão prioridade. Essas condições são válidas para os cursos de formação inicial e continuada e para os cursos técnicos. Já a oferta de aprendizagem profissional comercial possui condições específicas determinadas pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000).
Primeiramente, é preciso calcular a renda bruta de todos os membros de sua família. Por exemplo, somando todos os salários e dividindo esse total por todos os componentes que dividem a mesma moradia. Se a média for até dois salários mínimos federais, você poderá concorrer a uma vaga no PSG. Lembrando que entende-se por grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas que residam na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã) ou avô(ó). Qualquer dúvida, acesse a calculadora de renda per capita na página principal deste site.
Entre em contato com o Senac da sua região, verifique a programação em oferta, escolha o curso, o turno e o endereço mais convenientes para você.
Sim. O candidato deve apresentar toda a documentão exigida para a sua matrícula. A ausência de qualquer dos documentos será impeditivo para sua participação. Os requisitos básicos para cadastramento são:
- Possuir renda familiar per capita de até 2 salários mínimos federais
- Possuir CPF
- Possuir documentos que comprovem o atendimento aos requisitos de acesso estabelecidos para os cursos e as informações prestadas no ato do cadastramento
- Ser aluno, que esteja cursando ou já tenha concluído a educação básica, e trabalhador (empregado ou desempregado), priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador.
O candidato terá de atender aos requisitos do PSG e do curso escolhido.
1) No ato da matrícula, o Departamento Regional deverá conferir e recolher a documentação necessária informada no processo de inscrição, sendo indispensável a apresentação do CPF e respectivo número, e demais documentos de acordo com pré-requisitos do curso.
2) Para os cursos do tipo Aperfeiçoamento, será necessário que o candidato apresente:
- Certificado de curso de Qualificação Profissional, ou
- Registro de ocupação em Carteira de Trabalho Profissional, ou
- Declaração da empresa empregadora, ou
- Autodeclaração de trabalho/experiência profissional.
3) Na efetivação da matrícula, além de apresentar documentos e atender aos requisitos do curso, o aluno – ou o seu responsável legal – assinará a “Autodeclaração de renda” e o “Termo de Compromisso” com a definição das regras a serem cumpridas. Na oferta dos cursos de Formação Inicial e Continuada pela Rede EAD, o candidato deverá preencher os formulários com as informações dos documentos solicitados e dar “aceite” durante a inscrição, o que implicará em responsabilidade direta sobre as informações preenchidas nos documentos. Quando o candidato preencher e der o “aceite”, comprovando o atendimento a todos os documentos exigidos, a matrícula será processada e o candidato avisado da sua efetivação por meio do e-mail informado.
Após análise da documentação (etapa de triagem e matrícula), os originais – exceto a documentação comprobatória de escolaridade – serão devolvidos aos candidatos.
No ato da matrícula, o candidato – ou o seu responsável legal – assinará um termo de compromisso, no qual estão definidas as regras a serem cumpridas, bem como as consequências previstas para os casos de desistência sem justificativa. O aluno que abandonar o curso, por exemplo, poderá ter a matrícula cancelada e poderá ser impedido de fazer nova solicitação de vaga no PSG no mesmo exercício.
A qualidade sempre está presente nos programas educacionais do Senac, seja em cursos pagos ou nos gratuitos. Será o mesmo conteúdo, a mesma carga horária e o mesmo material didático.
Certamente. No Senac, o aluno pode ir cada vez mais longe em sua carreira, planejando hoje o que deseja trilhar na sua profissão. Além disso, no mesmo período é possível participar de um segundo curso, desde que em turnos diferentes.